quarta-feira, 21 de outubro de 2009

Redes de Políticas Públicas


As redes de políticas públicas funcionam mediante a associação entre governo e Terceiro Setor. A maior participação social contribui para evitar a formação de burocracias auto-referidas, isto é, voltadas excessivamente para os processos administrativos e pouco ligadas à promoção de resultados. Assim, diversas organizações passam a influir ativamente em seus setores, constituindo alianças e competindo pela inclusão de temas na agenda pública.


As ações estatais podem contribuir para o incremento da participação social. Dessa forma, fortalece-se o capital social e a confiança entre cidadãos. Duas inovações institucionais importam para a democratização do processo decisório, a qual permite a constituição de redes. Os conselhos gestores, mediante o instituto da representação paritária, possibilitam a inclusão ativa da voz da sociedade civil, ainda que suas resoluções sejam apenas sugestões, sem força de obrigação O orçamento participativo torna possível a participação de setores sociais tradicionalmente excluídos, que passam a se articular em grupos e, junto ao governo, fortalecer a representação de seus interesses.


As Emendas Constitucionais 19 e 45 representam alterações decisivas no espaço de organização para a formação de redes. A Emenda 19 aumento o grau de democratização da administração pública brasileira. A Emenda 45, além de instituir a participação da sociedade civil em Conselhos, como o do Ministério Público, criou o Conselho Nacional de Justiça, órgão essencial para articular e processar demandas da sociedade nesta área.


O governo pode atuar ativamente na formação de redes de políticas públicas e, ao mesmo tempo, na democratização social. Um caminho possível é a promoção da inclusão digital. O maior acesso a tecnologias da informação e da comunicação permite a redução de distâncias e do tempo de comunicação. Cidadãos de diferentes estados, por exemplo, podem organizar uma manifestação de seus interesses ou constituir uma Organização Social que futuramente interaja com o governo na formulação de novas políticas. O potencial do governo eletrônico eleva sua importância como mecanismo de organização social e espaço, ainda que virtual, de debates de interesse público.


As redes de políticas públicas, por outro lado, dificultam a realização de accountability. A grande atomização do processo de formulação dificulta a identificação de eventuais erros. Prejudicam-se a capacidade de prestação de contas transparente e a conseqüente punição de atos não condizentes com os princípios da administração pública. Embora esta seja uma dificuldade considerável, não é instransponível. Representa um dos principais desafios da implementação de governo eletrônico.

A partir da década de 90, percebem-se alterações jurídicas e sociais que permitiram a emergência de redes de políticas públicas. Embora dificultem a prestação de contas, importam sobremaneira para a democratização da administração pública brasileira. A maior participação permite ampliação das possibilidades de associação, combinando diferentes interesses a fim de influenciar a formulação de políticas públicas.


Crédito da Imagem: http://redepv.ning.com/

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